O Fisco diz que o uso privado de viaturas elétricas, híbridas plug-in ou a GPL/GNV, cujo IVA foi deduzido na aquisição ou ...

Lisboa, 21 mar (Lusa) - O Governo vai rever as listas anexas ao Código do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), prevendo gerar um "ganho de receitas" de 0,1 por cento do PIB em 2012 e 0,3 por ...

A proposta de lei para reduzir o IVA na construção de casas foi entregue no parlamento, com um prazo de 150 dias para a devolução da diferença do IVA. O Governo poderá alterar o Código do IVA, ...

O direito à dedução do IVA encontra-se consignado nos artigos 19.º e seguintes do Código do IVA. O artigo 19.º do CIVA vem estabelecer que, para o apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos ...

Decreto permite ao Governo alterar o código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão e antiguidades. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto da ...

O médico de cirurgia plástica Edgardo Malheiro, a quem o Fisco exigiu IVA relativamente aos anos de 2009 a 2013 por atos médicos que estão isentos deste imposto, considera que está a ser alvo de um ...

A isenção da cobrança está prevista na lei mas uma diretiva comunitária está a levar à cobrança do IVA com retroativos, explica o PS. O Partido Socialista entregou esta segunda-feira, na Assembleia da ...

No âmbito do regime da margem, os bens são sujeitos a taxa reduzida, sendo que o imposto incide não sobre o valor da contraprestação, mas sobre a diferença entre o valor de compra e de venda. Com as ...

O Governo propôs ao parlamento, na iniciativa do Orçamento do Estado para 2026, que a transformação da azeitona em azeite beneficie da taxa de IVA de 6%. A proposta de lei inclui uma alteração ao ...

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira, vários diplomas do Governo, com destaque para alterações ao nível do IVA, segundo uma nota publicada no site da ...

A proposta de lei para reduzir o IVA na construção de casas para venda ou arrendamento a preços moderados deu esta terça-feira entrada no parlamento, dando ao fisco 150 dias para devolver a diferença ...