Em tempos de polarização política e insegurança, o processo penal deixa de ser um instrumento punitivo de uma democracia e se ...

Desde os tempos da “lava jato”, o Sistema de Justiça Criminal tem sido colocado em debate permanente. A urgência pela adoção de uma teoria penal adequada e mais garantista permeia o livro Teoria do ...

Se não houver a representação da vítima dentro do prazo de seis meses, contados desde o momento em que se conhece a autoria do crime, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal, a ...

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno, um projeto que faz diversas alterações no Código de Processo Penal. O projeto, relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), ...

Câmara interrompeu o andamento do processo penal contra Gustavo Gayer (PL-GO). Decisão não arquiva a ação, que pode voltar a tramitar ao fim do mandato. Processo está na reta final no STF. A Câmara ...

O presente artigo propõe uma reflexão crítica sobre os efeitos colaterais do art. 366 do Código de Processo Penal, que autoriza a suspensão do processo e do prazo prescricional quando o réu, citado ...

São 14 medidas que fazem parte de um novo pacote para a Justiça mas em que a grande aposta são três grandes áreas: o reforço da eficiência da justiça nos processos do crime económico-financeiro, a ...

BRASÍLIA E SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reagiu aos ataques do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Corte e negou a ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. A denúncia da PGR aponta que ele atuou nos ...