As medidas incluem a redução do IRS de 25% para 10% em arrendamentos até 2.300 euros mensais, redução do IVA para 6% na construção de habitação permanente e flexibilização dos procedimentos urbanístic ...

Tema que tem gerado grande incerteza no mercado imobiliário: a tributação das locações comerciais pelo novo Imposto sobre ...

Em causa estão duas propostas com autorizações legislativas, uma com medidas de desagravamento fiscal para incentivar a oferta de habitação, e outra com alterações ao licenciamento, urbanização e reab ...

A isenção de IVA por volume de negócios (artigo 53.º do CIVA) aplica-se a pequenas empresas ou profissionais com baixo valor anual de faturação e permite não cobrar o imposto na emissão de faturas.

O parlamento aprovou hoje na especialidade as medidas fiscais do Governo para a habitação, incluindo a redução do IVA para 6% ...

Pacote fiscal do Governo, na área da habitação, foi aprovado na discussão parlamentar na especialidade. Mas, ouvindo os ...

Durante este período, particulares, empresas, instituições financeiras, entidades públicas e privadas e prestadores de ...

Assembleia da República aprovou o IVA a 6% na habitação e IRS mais baixo nas rendas, mas compradores passam a arriscar penalizações se não viverem na casa durante, pelo menos, 12 meses.

Choque fiscal foi aprovado com uma alteração que passa para o comprador o ónus de garantir que o imóvel é usado para habitação própria e permanente.

Os contribuintes devem comunicar ao Fisco as alterações ao agregado familiar para efeitos do IRS. Esta informação deve ser submetida até ao dia 2 de março. Fique a par de três esclarecimentos da Autor ...

Os contribuintes vão poder validar as faturas relativas ao IRS de 2025 no Portal até 2 de março, em vez da data regular de 28 ...