A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade a proposta do Governo que visa acelerar a tramitação dos processos na Justiça, incluindo com a introdução de uma multa até 10.200 euros para atos ...

Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta do Governo que visa aplicar multas até 10 mil euros para manobras dilatórias, alterando o Código de Processo Penal.

O ministro André Mendonça, do STF, devolveu a autonomia à Polícia Federal e seguiu o Código de Processo Penal no caso Banco Master, afirma Wálter Maierovitch, ao UOL News, do Canal UOL.Olha, o trem es ...

A proposta de lei do Governo que prevê, entre outras medidas, que as declarações de vítimas de violência doméstica prestadas em inquérito valham em julgamento, mesmo que recusem testemunhar, foi aprov ...

O Projeto de Lei 6509/25, do deputado Tadeu Veneri (PT-PR), busca tirar a ambiguidade de trecho do Código de Processo Penal ...

Propostas do Governo para uma Justiça mais célere foram aprovadas pela direita. Esquerda contesta constitucionalidade de multas por manobras dilatórias mas aprova medidas contra violência doméstica.

Corte formalizou abertura após denúncia da PGR; processo entra na fase de produção de provas antes do julgamento definitivo no Supremo ...

Os partidos apresentaram medidas como pensões para órfãos de feminicídio, restrições à suspensão provisória de processos, ...

Há um elementar dever de cidadania que nos obriga a acompanhar a Operação Marquês e aquilo que Sócrates anda a fazer.

O Garoto foi denunciado por homicídio doloso e pode responder como adulto, de acordo com a denúncia formalizada pelo Ministério Público. A acusação sustenta que houve intenção de matar, elemento essen ...

Alçado ao status de direito e garantia fundamental, a duração razoável do processo encontra-se circunscrita no artigo 5º, ...